Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (15), em sessão virtual, dois projetos de lei (PLs) que reconhecem a prática de atividades esportivas e as atividades religiosas como essenciais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina. Para entrarem em vigor, as propostas precisam ser sancionadas pelo governador.
O PL 119/2020, do deputado Fernando Krelling (MDB), trata das atividades físicas. Ela reconhece os exercícios físicos como essenciais para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Com o voto contrário de Paulo Eccel e a abstenção de Marcius Machado (PL), foi aprovado o PL 100/2020, do deputado Jair Miotto (PSC), que reconhece as atividades religiosas, realizadas em seus templos ou fora deles, como essenciais. Para o autor, as igrejas são grandes parceiras do poder público, principalmente em momentos de calamidade.
Também na sessão desta quarta, o Plenário admitiu a tramitação da Medida Provisória (MP) 227/2020, que estabelece medidas, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública causados pelo coronavírus. Entre as medidas estão o trabalho remoto, concessão de férias ou de licença-prêmio a servidores estaduais e estabelecimento de banco de horas.
Fonte: Agência Alesc
