Vereadores aprovam projeto que prevê multa na primeira infração à lei do Psiu

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira, 28, em segunda votação, o projeto de lei que estabelece multa de R$ 500 para quem desrespeitar a lei do Psiu já na primeira infração. A proposta também dispõe que o valor da multa será duplicado caso sejam constatadas duas ou mais infrações dentro do período de um ano.

Caso a infração seja cometida em imóvel que tenha inscrição imobiliária junto ao município e a multa não seja paga, o valor será incluído no carnê do IPTU, independentemente da infração ter sido cometida pelo proprietário do imóvel.

O projeto de autoria do vereador Cezar Cim (PDT), ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos).

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