Vereadores aprovam projeto que diminui a burocracia no Procon de Blumenau

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta quinta-feira, 13, dois projetos de lei de autoria do vereador Cezar Cim (PP) que pretende diminuir da burocracia no Procon de Blumenau. O primeiro deles põe fim a necessidade de apresentação do comprovante de residencia para atendimentos no órgão. Além disso, a proposta determina que o Procon deve se responsabilizar pela verificação, digitalização e cópia dos documentos apresentados pelos usuários na abertura da reclamação.

O outro projeto estabelece o prazo de 30 dias, prorrogável por outros, para o término dos processos administrativo no Procon. Os dois projetos ainda precisam ser aprovados em redação final antes de ir a sanção do prefeito Mário Hildebrandt.

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