Vereadores aprovam aumento de contribuição previdenciária para servidores municipais

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei complementar que prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais ao Instituto de Seguridade Social de Blumenau (Issblu). O índice passou de 11% para 14% e começa a valer em agosto de 2020.

A proposta tramitou em regime de urgência e passou por três comissões antes de ser aprovada em plenário. De acordo com o texto, em princípio, a medida entraria em vigor em março de 2020, porém, após pressão do Sindicato dos Servidores Públicos de Blumenau (Sintraseb), uma emenda foi incorporada ao projeto adiando para agosto do ano que vem.

Na última quarta-feira, 4, o Governo Federal publicou uma portaria obrigando estados e municípios a se adequarem às novas regras previdenciárias até o dia 31 de julho de 2020. Entre as adequações está o aumento da alíquota de contribuição pra no mínimo 14%.

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