Vereador estuda pedir abertura de CPI das Multas em Blumenau

O vereador Ivan Naatz, do PDT, denunciou nesta terça-feira uma possível irregularidade  na aplicação dos valores arrecadados com multas de trânsito em Blumenau.

De acordo com dados do Seterb, em 2013 o município arrecadou  R$ 6.439.189,42 com o pagamento de multas de trânsito. Deste montante, R$ 954.255,00 foram transferidos para Polícia Militar e Polícia Civil, em função do convênio firmado entre as instituições e a prefeitura.

Sobraram aos cofres do governo municipal a importância de R$ 5.484.933,44. Dinheiro que deveria ser integralmente aplicado em políticas públicas de trânsito, como determina o Código Brasileiro de Trânsito.

Segundo o vereador Ivan Naatz o município desrespeitou a lei, praticando o que é chamado na administração pública de desvio de finalidade.

O que mais chama a atenção na investigação do parlamentar é o valor repassado no ano passado para a Escola Pública de Trânsito. O órgão que tem JUSTAMENTE a missão de promover a educação no trânsito praticamente não viu a cor do dinheiro das multas. Em todo ano passado a Escola Pública recebeu menos de três mil reais, valor que não corresponde nem meio porcento do total arrecadado com o pagamento de multas em Blumenau.

O governo nega a irregularidade e assegura que está agindo dentro da lei. O presidente do Seterb, Sérgio Ricardo Chisté, diz que  o governo municipal está amparado por uma portaria do Denatran, que estabelece regras para a aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.

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