TCE faz questionamentos sobre licitação do transporte coletivo de Blumenau

Foto: Jaime Batista/Blog do Jaime

O Tribunal de Contas do Estado solicitou uma série de informações sobre a minuta do edital do transporte coletivo de Blumenau. O documento foi encaminhado no início do mês e nesta semana foi realizada a primeira reunião entre técnicos do TCE e representantes do governo de Blumenau. Somente após aprovação do Tribunal de Contas é que a licitação poderá ser aberta.

Segundo informou o presidente da comissão que elaborou o processo e Procurador Jurídico do Seterb, Caio Silveira, o modelo proposto foi aceito, mas é necessário fazer algumas adaptações e alterações no texto inicialmente encaminhado. Foi sugerido, por exemplo, a definição sobre a responsabilidade de construção, manutenção e ampliação de pontos de ônibus.

Também foi sugerida modificação sobre a questão de experiência comercial para participar da licitação. A minuta do edital exige experiência em transporte coletivo urbano. A orientação é para que seja ampliado, abrindo a possibilidade de participação de empresas de transporte interurbano e de fretamento.

Novas reuniões devem ser realizadas até o parecer final do TCE. A proposta prevê a licitação em lote único; outorga de R$ 5 milhões; contrato de 20 anos sem renovação prevista; e que o vencedor seja definido pela menor tarifa com teto de R$ 3,75.

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