Setor produtivo catarinense pode perder incentivos fiscais se lei não for aprovada

Foto: Eduardo Marques

O Comitê de Defesa da Produtividade da Economia Catarinense teme por um colapso do sistema econômico catarinense. O motivo é simples, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) convalidou, em 2017, uma série de benefícios fiscais para todos os estados da União. Desde então, cada estado teria até o dia 31 de julho deste ano para aprovar, em suas Assembleias Legislativas, esses benefícios. Segundo o Comitê de Produtividade Catarinense, Santa Catarina é o único estado do país que ainda não aprovou sua lei de incentivos, e também seria o único que, de 2017 para cá, cortou isenções para o setor produtivo.

Além disso, a lei apresentada pelo governo na Assembleia Legislativa Catarinense (Alesc) não foi bem vista pelo Comitê. A entidade aponta que já desenvolveu um anteprojeto alternativo ao do executivo, com a manutenção dos incentivos que existiam em 2017. O porta voz do Comitê, Marcelo Petrelli alerta que se a estrutura do estado sofrer alterações por conta da saída de capitais para outros estados que se tornarem mais vantajosos, SC pode se tornar um estado sucateado em dois anos.

Pela determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária, o estado tem até o dia 31 de Julho para definir em lei sobre os seus incentivos fiscais. A Assembleia precisa votar o tema até o próximo dia 14.

 

Ouça a entrevista:

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