Sessão virtual da Alesc desta terça vai votar projetos de apoio à economia

Foto: Daniel Conzi/Agência AL

Sete projetos de lei estarão na pauta de votações dos deputados para a sessão extraordinária virtual da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, marcada para a tarde desta terça-feira (31). A pauta foi definida durante reunião virtual dos líderes das bancadas partidárias e dos blocos parlamentares como o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), na tarde desta segunda-feira (30).

A sessão está marcada para as 16 horas. Antes, às 14 horas, os líderes das bancadas e dos blocos participam de uma reunião virtual com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) para tratar das ações do Estado no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

As propostas, de autoria dos deputados, tratam de medidas que o Executivo deve tomar para auxiliar o setor produtivo no enfrentamento à crise provocada na economia do estado pela pandemia.

Um dos destaques é o PL 53/2020, ao qual serão apensadas outras duas propostas (85 e 89, de 2020). O objetivo dessas matérias é obrigar o Badesc a colocar toda sua linha de crédito prevista para 2020 para financiar o capital de giro das micro e pequenas empresas catarinenses

Os parlamentares também devem votar projetos para suspender a inscrição de débitos de ICMS dos agricultores familiares e empreendedores rurais familiares (PL 80/2020), prorrogação de prazos de licenciamento ambiental (PL 71/2020) e a prorrogação do prazo para o recolhimento do ICMS dos estabelecimentos cujas atividades foram suspensas durante a quarentena decretada pelo governo estadual (PL 56/2020).

Fonte: Assessoria ALESC

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