Segundo pedido de impeachment contra governador será votado dia 20

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Assembleia Legislativa marcou para terça-feira (20) a decisão sobre o prosseguimento do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés. A votação estava prevista para esta quinta-feira (15), em Sessão Extraordinária do Parlamento, mas não ocorreu devido uma decisão judicial.

A sessão foi suspensa por decisão do desembargador Monteiro Rocha, após mandado de segurança impetrado pelo advogado do governador, Marcos Probst, no começo da tarde desta quinta.  O defensor argumentou que a Assembleia não respeitou o prazo de 48 horas entre a publicação do parecer da comissão especial do impeachment e a realização da sessão para a apreciação da denúncia pelos deputados.

A Procuradoria Jurídica da Alesc recorreu da liminar, com base em certidão emitida pela Coordenadoria de Publicação da Assembleia, a qual apontou que o parecer foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (13), às 14h37, respeitando as 48 horas exigidas pelo rito do impeachment, já que a sessão desta quinta começou após as 15 horas.

Às 17h15 desta quinta, o desembargador Monteiro Rocha acatou o pedido da Assembleia, revogou a liminar e autorizou a realização da sessão. No entanto, a Presidência da Alesc manteve a votação para a sessão da próxima terça-feira.

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