Relatório final sobre a reforma administrativa do estado é apresentado na Alesc

Foto: Fábio Queiroz / Agência AL

O projeto que trata da Reforma Administrativa do Poder Executivo de Santa Catarina deu mais um passo na Assembleia Legislativa. Em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças; e Trabalho, na tarde desta quarta-feira, 15, os deputados responsáveis pela análise do texto apresentaram o relatório da final da proposta. Com isso, a previsão é que o documento seja votado em uma nova reunião conjunta das comissões, marcada para a manhã da próxima terça-feira, 21. Se aprovado, o projeto vai para votação em Plenário no dia seguinte (22 de maio).

O número exato de emendas acatadas pelos relatores ainda não é conhecido, já que a versão final do relatório está em processo de finalização e revisão da técnica legislativa. No entanto, os três relatores apresentaram, na reunião desta quarta, uma emenda substitutiva global, que incorpora as emendas acatadas e recomenda a aprovação do projeto.

 

Alterações
Os relatores não detalharam, durante a reunião, as emendas acatadas e rejeitadas. Ao todo, haviam sido apresentadas 159 emendas.

A presidente da Comissão de Trabalho, deputada Paulinha (PDT), adiantou que as áreas de Turismo, Esporte e Cultura, atingidas com a extinção da secretaria de Estado que as atendia, serão vinculadas ao Gabinete do Governador, conforme reivindicação dos servidores dessas áreas. Essa questão foi alvo de várias emendas parlamentares.

 

Concordância do governo
Após a reunião desta quarta, o líder do governo na Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PR), afirmou que a emenda substitutiva global apresentada pelos relatores conta com a concordância do governo. “As emendas acatadas pelo relatório aprimoram e engrandecem a proposta da Reforma Administrativa”, resumiu Eskudlark.

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