A medida faz parte do programa Renovar ITBI, que pretende incrementar em até R$ 5 milhões a arrecadação com o imposto até o final do ano. A iniciativa de parcelamento vai até 5 de outubro. A exigência é que a primeira parcela deve corresponder pelo menos a 30% do imposto.
Após a quitação da primeira parcela, o contribuinte já poderá efetuar a transferência de propriedade junto ao Registro de Imóveis. O prazo para parcelamento começou em 5 de agosto e mais de 80 processos já foram instaurados.
