Reajuste do salário mínimo segue para sanção do governador

Foto: Bruno Collaço / Agência AL

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional de Santa Catarina. A proposta, de autoria do Governo do Estado, determina correção média de 4,96% para as quatro faixas de remuneração, que terão valores entre R$ 1.215 e R$ 1.391. O aumento tem validade retroativa ao dia 1º de janeiro.

O piso salarial catarinense é válido para trabalhadores empregados que não tenham remuneração mínima defina em lei federal ou em covenção coletiva de trabalho. A regra contempla trablhadores de segmentos da indústria, comércio e contrução civil, além de empregados domésticos e motoboys, entre outras atividades.

Criado em 2009, o mínimo regional é atualizado anualmente com aprovação de projeto na Alesc. O índice de aumento é definido em negociações entre sindicatos de trabalhdores e entidades empresariais.

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