Proposta que institui Orçamento de Guerra deve ser votada nesta quarta

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Plenário do Senado deverá votar nesta quarta-feira (14) os dois turnos da proposta de emenda à Constituição que cria o chamado Orçamento de Guerra (PEC 10/2020). O Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento do coronavírus autoriza o governo federal a simplificar os processos de contratações, obras e compras no período da pandemia do coronavírus.

Segundo o relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), as autorizações dos gastos só valerão até o final do ano, com exigência da prestação de contas. Mas o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a votação rápida da proposta, que altera a Constituição. Ele também questiona os superpoderes concedidos ao Banco Central, que poderá comprar e vender títulos do mercado secundário.

Fonte: Agência Senado

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