Promotorias de Justiça destinam recursos a ações de combate à covid-19

O Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento ao Coronavírus encaminhou  orientação para todos os Promotores de Justiça do Estado para que, respeitadas as balizas legais, destinem recursos provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta ao Governo Estadual e às Prefeituras Municipais para auxiliar o enfrentamento da Covid-19.

Já foram repassados R$ 10 milhões ao Governo do Estado, que podem ser utilizados na compra de respiradores, máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais da saúde.

Fonte: Assessoria MPSC

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