Projeto prevê destinação de sobra de recursos para hospitais filantrópicos

As sobras de recursos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado poderão ser destinadas para hospitais filantrópicos. A medida está prevista num projeto de lei apresentado pelo presidente da ALESC, o deputado Gelson Merisio, do PSD. O texto cria o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, Hemosc e Centro de Pesquisas Oncológicas. A ideia é que o fundo seja abastecido principalmente com recursos das devoluções financeiras feitas pelos poderes do estado ao governo catarinense.

A Assembleia Legislativa dispõem de R$ 100 milhões para repasse, fruto da economia feita pela casa ao longo de 2015. Atualmente esses recursos estão em uma aplicação financeira. Segundo Merisio, o parlamento deve destinar R$ 50 milhões ao fundo assim que ele seja constituído, com previsão de repasse de mais R$ 50 milhões até o final do ano. Os recursos deverão ser administrados pelo governo, mas não poderão ser usados para quitar débitos do estado com as instituições e assim em novas ações.

Com a apresentação da proposta nesta quarta-feira (1), a expectativa é que o projeto seja colocado em votação nas próximas semanas, permitindo o primeiro aporte de recursos pelo parlamento catarinense até o final de junho.

Fonte: Rádio ALESC

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