Procon fiscaliza diferença de preço para pagamentos à vista e nos cartões

O Procon inicia na tarde desta quinta-feira, 24, a partir das 14h, uma campanha de orientação aos estabelecimentos comerciais da cidade sobre a diferenciação de preço à vista e nos cartões de crédito ou débito. Inicialmente, serão visitados os postos de combustíveis e as padarias, que são os segmentos mais reclamados pelos consumidores por diferenciarem o valor dos produtos de acordo com a forma de pagamento. 

O gerente do Procon, Rodrigo Eduardo Estevão, explica que o objetivo do trabalho é orientar os comerciantes de que é proibido fazer diferenciação de preço dos produtos na modalidade de pagamento à vista. A diferenciação é considerada uma prática abusiva e os locais em que o Procon identificar a situação será emitido um auto de constatação para que em 10 dias o estabelecimento se regularize. O acréscimo no valor de um produto pode ser feito apenas quando ele for parcelado, mas destaca que essa informação precisa estar à disposição do consumidor em local visível, de acordo com o artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

Compartilhe

PinIt
“O espaço para a participação dos ouvintes internautas no site da Rádio Nereu Ramos, tem como missão principal promover o debate dos assuntos de interesse da sociedade e que são abordados pelo jornalismo da emissora.
Comentários que contenham palavrões, ataques e ameaças pessoais ou que incentivem a violência, discriminação ou ódio contra uma pessoa ou grupo de pessoas devido à religião, raça, origem ou ideologia política, serão sumariamente excluídos.
Também não serão permitidas postagens com conteúdo comercial. Ofertas de produtos são proibidas, assim como publicar endereço de sites que façam vendas online e banner publicitários.
A responsabilidade civil e penal sobre o conteúdo publicado é do autor do conteúdo enviado para o site da emissora.”