Procon de Blumenau envia recurso para reverter decisão sobre bloqueio de internet

O Procon de Blumenau protocolou um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de reverter uma decisão a favor da operadora Oi do Brasil. A intenção do órgão do consumidor é que seja modificada a decisão do STJ, que suspendeu uma liminar que proibia a empresa de fazer o corte no acesso a internet, após o consumo da franquia.

As outras empresas, Vivo, TIM e Claro, continuam bloqueadas. Porém, a Oi conseguiu essa liminar, suspendendo a ação judicial contra ela, e hoje pode interromper o acesso a internet via celular dos seus usuários, após o consumo da franquia.

Além do recurso, o Procon do município também está fazendo um chamamento aos usuários das empresas de telefonia móvel da Vivo, Tim e Claro, para denunciar os casos de corte do acesso a internet após o consumo da franquia. Para o órgão, é importante que os consumidores façam a denuncia, já que as empresas estão proibidas.

 

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