Prefeitura apresenta proposta para quitar pendências com empresa responsável pelo tratamento de esgoto em Blumenau

Foto: Cristiano Silva / Rádio Nereu Ramos.

Aumento de 17,27% na tarifa de esgoto a partir de março e ampliação do prazo de concessão em mais 10 anos. Estes são os principais itens da proposta elaborada pela Prefeitura de Blumenau para quitar uma pendência de R$ 233 milhões com a empresa Odebrecht Ambiental, responsável pela implantação de rede de tratamento de esgoto na cidade.

O valor é em virtude da empresa ter iniciado o serviço com menos cobertura do que estava previsto no contrato de concessão. Era para ser 23%, mas apenas 4,8% do município tinha esgoto tratado.

Na manhã desta terça-feira a proposta será discutida pelo Conselho Municipal de Saneamento. À tarde, será avaliado pela AGIR, Agência Municipal de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços Públicos do Médio Vale do Itajaí.

A proposta só poderá ser aplicada com a aprovação da AGIR, mas a decisão da agência não deve sair nesta terça-feira. O prazo para conclusão é de 30 dias. Se a proposta for aprovada, o contrato de concessão de serviço passará de 35 para 45 anos.

Das demais medidas previstas algumas já foram aplicadas, como a devolução da gestão comercial ao SAMAE, redução de custos e revisão do programa de obras.

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