Prazos para pagamento de tributos municipais são prorrogados em Blumenau

A Prefeitura de Blumenau adotou um pacote de medidas para facilitar a recuperação econômica de alguns dos setores mais afetados pela pandemia do Coronavírus. Por meio do Programa Recupera Blumenau, o município irá postergar o vencimento de tributos como IPTU e ISSQN, bem como algumas taxas e ações administrativas.

As medidas abrangem autônomos, bares e restaurantes, hotéis e similares, agências de turismo e de viagens, bem como empreendimentos que atuam no setor de eventos. Pessoas físicas também serão beneficiadas com prorrogação das parcelas do IPTU, mediante comprovação de alguns requisitos.

A Prefeitura suspenderá também por 60 dias a inscrição de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, bem como o ajuizamento de ações e o encaminhamento a protesto.

Para conceder os benefícios aos contribuintes, o Município postergará o recebimento de uma receita de mais de R$ 17 milhões. O pacote pode ser prorrogado mediante a continuidade do estado de calamidade pública provocado pela pandemia mundial do Coronavírus. O prazo para requerer a prorrogação vai de 15 de abril a 30 de junho, junto à Secretaria da Fazenda.

Fonte: Assessoria PMB

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