A Prefeitura de Blumenau adotou um pacote de medidas para facilitar a recuperação econômica de alguns dos setores mais afetados pela pandemia do Coronavírus. Por meio do Programa Recupera Blumenau, o município irá postergar o vencimento de tributos como IPTU e ISSQN, bem como algumas taxas e ações administrativas.
As medidas abrangem autônomos, bares e restaurantes, hotéis e similares, agências de turismo e de viagens, bem como empreendimentos que atuam no setor de eventos. Pessoas físicas também serão beneficiadas com prorrogação das parcelas do IPTU, mediante comprovação de alguns requisitos.
A Prefeitura suspenderá também por 60 dias a inscrição de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, bem como o ajuizamento de ações e o encaminhamento a protesto.
Para conceder os benefícios aos contribuintes, o Município postergará o recebimento de uma receita de mais de R$ 17 milhões. O pacote pode ser prorrogado mediante a continuidade do estado de calamidade pública provocado pela pandemia mundial do Coronavírus. O prazo para requerer a prorrogação vai de 15 de abril a 30 de junho, junto à Secretaria da Fazenda.
Fonte: Assessoria PMB
