Polícia Militar começa a fiscalizar lei do PSIU

A partir desta segunda-feira, dia 23, quem for denunciado por barulho excessivo poderá ser multado de acordo com a Lei do Programa Silêncio Urbano. Agora, quando houver reclamações por excesso de barulho a PM irá até o local e vai notificar ou multar – em caso de reincidência – o responsável pelo barulho. O convênio entre Prefeitura e Polícia, que garante a fiscalização, foi assinado há duas semanas.

Toda denúncia por barulho excessivo, em qualquer horário do dia, para a ouvidoria da Prefeitura, ou para a Polícia, será fiscalizada pela PM. Os policiais vão até o local e caso seja confirmada a perturbação urbana, quem estiver desrespeitando a legislação será notificado. Se houver uma reincidência, o responsável pelo barulho será multado em R$ 450,00. Caso haja uma terceira ou mais ocorrências em menos de 12 meses, o valor da multa triplica para R$ 1350,00.

Para a denúncia ser válida, ela precisa de um relato do policial que atendeu a ocorrência e duas assinaturas de testemunhas. Existe recurso para as notificações.

 

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