Polícia cumpre mandados de busca e apreensão em empresas de instalação de GNV

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Uma operação conjunta entre a Polícia Civil, Secretaria da Fazenda Estadual, Imetro/SC e Fisco de Indaial-SC, foi realizada no início da manhã desta quinta-feira (22), em empresas de instalação de GNV de Blumenau e Indaial. A operação “Chamas” combate crimes de sonegação fiscal e contra o consumidor.

Segundo o delegado Lucas Gomes de Almeida, foi apurado que uma das empresas investigadas estava fazendo instalações sem autorização do INMETRO, o que gera risco aos consumidores, já que uma instalação descriteriosa pode até causar explosão no veículo com esse equipamento. Além disso, foi constatada a prática de sonegação fiscal, já que os valores cobrados eram praticamente o dobro dos valores descritos em notas fiscais.

O Delegado alerta aos interessados na conversão do veículo para GNV deve procurar empresas autorizadas que constam na lista do INMETRO. Os Responsáveis pelas empresas investigadas poderão ser indiciados pelos crimes do art. 65 do Código de Defesa do Consumidor (Executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente), e art.1, III, da Lei 8.137/90 (Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável).

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