PEC da eleição direta em caso de impeachment começa a tramitar na Alesc

Foto: Divulgação

Começa a tramitar na Alesc a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da eleição direta no caso de governador e vice serem afastados até 90 dias antes do fim do mandato. A proposta do deputado Bruno Souza (Novo) obteve as 14 assinaturas necessárias e agora segue o protocolo da casa.

Atualmente, caso os afastamentos ocorram após a metade do mandato, as eleições são indiretas, e o governador é eleito pelo voto dos 40 deputados estaduais.

“Essa emenda traz uma importante mudança institucional para Santa Catarina. Dá à população o direito de eleger quem lhe governa, e não depender de uma eleição indireta e do voto de apenas 40 deputados em caso de vacância dos cargos”, afirma o deputado.

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