OAB promove evento para discutir o controle da administração pública

A OAB de Blumenau promove nesta quarta-feira a Capacitação Popular para o controle da Administração Pública. O evento é aberto ao público e começa às 19h na sede da OAB.

O objetivo é tirar dúvidas sobre a Lei de Acesso à Informação e demonstrar os meios que o cidadão possui para controlar os atos públicos. Desta forma, a Comissão da Moralidade Pública da OAB entende que é possível desenvolver o hábito no cidadão de agir como agente fiscalizador da sua rua, bairro e do município.

Durante o encontro, será realizada palestra abordando os fundamentos constitucionais e a estrutura legislativa em que se inseriu a Lei de Acesso à Informação, seguida de oficina prática com os meios atuais de fiscalização do poder público municipal de Blumenau. Na programação também consta uma mesa de debates composta por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Santa Catarina, Controladoria do Município de Blumenau e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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