Novos secretários são empossados e medidas para o meio ambiente são anunciadas

Foto: Eraldo Schnaider/PMB

Dois novos secretários foram empossados na manhã desta quinta-feira (14), pelo prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (sem partido). Também foi nomeado interinamente o coordenador do Procon.

Eder Boron, que até então respondia pela pasta do Meio Ambiente, passa a ser o secretário de Trânsito e Transportes (Seterb), enquanto André Cunha assume como secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Já a vaga de Cunha, que era coordenador do Procon, passa a ser desempenhada de maneira interina pelo Procurador Geral do Município, Julio Augusto Souza Filho.

Programa de Auditorias Ambientais

O secretário Éder Boron anunciou o início do programa pioneiro de Auditorias Ambientais. As empresas blumenauenses Blukit e Malharia Cristina, assinaram termo de adesão para serem as primeiras a integrar o programa de acompanhamento da equipe técnica da Semmas, e receberam das mãos do prefeito as suas respectivas licenças ambientais de operação.

Regulamentações de Tubulações, Lagoas e Atividades de Aquicultura

Na mesma solenidade, foi apresentada a resolução do CMMA nº 01/19, que regulamenta o processo de autorização ambiental para pequenas retificações de cursos dágua e instalação de tubulações, em locais que fiquem entre tubulações pré-existentes, em área urbana consolidada.

Para o Desenvolvimento Rural, foi anunciada a Resolução CMMA n. 02/19, que concede a possiblidade de regularização de lagoas e suas páreas de preservação permanente e estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental das atividades de aquicultura em zonas urbanas e rurais. Essa normativa possibilitou a criação do Programa de Regularização de Lagoas e Atividades de Aquicultura, para fomentar o setor de pesque-pagues e produção agroindustrial de peixes de água doce, de forma que os proprietários de estabelecimentos já consolidados possam regularizar suas propriedades, tendo acesso ao licenciamento ambiental.

Cadastro de prestadores de serviço

Também com forma de aprimorar a obtenção de licenciamento no município, a Secretaria de Meio Ambiente elaborou o Cadastro Técnico de Prestadores de Serviços de Consultoria Ambiental. Por meio dele, qualquer cidadão poderá encontrar prestadores de serviço habilitados para o processo de licenciamento ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

O cadastro é opcional e aberto para profissionais legalmente habilitados pelo seu órgão de classe ou fiscalização. Podem se inscrever pessoas físicas (profissionais autônomos), ou jurídicas (empresas de consultoria ambiental). Ele estará disponível no site da Prefeitura a partir da próxima semana.

Bem-Estar Animal

No âmbito da política de proteção e bem-estar animal, duas iniciativas foram oficializadas no evento desta quinta-feira. A criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – Fumbea, cuja lei foi sancionada pelo prefeito Mário Hildebrandt, com o objetivo de confirmar a durabilidade da política de proteção ambiental. O fundo receberá recursos oriundos de multas aplicadas por maus-tratos, repasses previstos em legislação de proteção aos animais, convênios, entre outros.

O Prefeito também assinou o encaminhamento de Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, com a destinação de R$ 25 mil para o Fumbea iniciar suas atividades. Todas as receitas serão destinadas a ações de promoção da saúde e do bem-estar animal, controle populacional e conscientização.

Investimentos

A Semmas investiu ainda cerca de R$270 mil na aquisição de equipamentos e capacitações que servirão para aprimorar a fiscalização ambiental na cidade. Foram adquiridos quatro drones, três decibelímetros, medidores de PH da água e dois veículos novos, além treinamentos para servidores de várias áreas do município que irão utilizar esses equipamentos em campo, na captação imagens e medições para os processos de apuração de irregularidades.

Os drones serão destinados especialmente à fiscalização das áreas de meio ambiente, bem-estar animal, combate à dengue e ocupações irregulares de áreas de risco, além de possibilitar a contribuição com fiscalizações de outras áreas do Município.

Fonte: Assessoria PMB

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