No STF, Colombo defende renegociação da dívida pública como “única alternativa” para evitar colapso financeiro dos estados

Foto: Secom/SC

As regras para renegociação das dívidas dos estados com a União foram debatidas na manhã desta terça-feira em Brasília, em reunião com a presença do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, do ministro do STF, Edson Fachin, e com governadores. Raimundo Colombo abriu as falas dos gestores estaduais, destacando o trabalho realizado pelo Governo do Estado para embasar a tese catarinense, que questiona a cobrança de juros sobre juros e já obteve liminar favorável no STF.

Em Santa Catarina as contas seguem equilibradas. O governo alega que isso foi possível devido a medidas preventivas adotadas desde 2011, como revisão de contratos, controle de gastos e a reforma da previdência. Porém, o atual cenário econômico gera incertezas para o futuro.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reconheceu a importância e urgência do tema, mas manteve o posicionamento contrário à tese de Santa Catarina, alegando questões como o impacto nas contas públicas da União. Também defenderam a tese catarinense os governadores do Rio Grande do Sul, José Sartori; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; de Alagoas, Renan Calheiros Filho; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e representando o Governo do Rio de Janeiro, o secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola.

A votação definitiva do mérito da tese catarinense pelo STF está prevista para o próximo dia 27.

Fonte: Secom/SC

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