No Âmbito do Direito: decretos publicados por prefeituras durante pandemia são constitucionais

Foto: Divulgação / Prefeitura de Blumenau

Blumenau vem enfrentando a pandemia da Covid-19 através de uma série de medidas adotadas por meio de decretos. Isto é legal? Pode ser assim? Assunto para o quadro “No Âmbito do Direito”, com o advogado Dr. Sérgio Fernando Hess de Souza.

Segundo ele, apesar da reclamação de algumas pessoas, não há ilegalidade em publicar decretos com o objetivo de enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

O quadro “No Âmbito do Direito” vai ao ar toda quarta-feira, às 7h30, durante o Jornal da Manhã pelas rádios Nereu Ramos 88.7 FM e Clube de Blumenau 1330 AM.

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