Ministério público aciona justiça por mais transparência no investimento de ações contra Covid-19 em Blumenau

Foto: Divulgação/PMB

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ajuizou uma ação civil pública contra o município de Blumenau requerendo mais transparência em relação às compras emergenciais feitas durante a pandemia da covid-19, de forma a atender à Lei n. 13.979/2020.

Na ação, a 14ª Promotoria de Justiça da comarca de Blumenau pede que a Justiça determine à Prefeitura a obrigação de publicar em site específico, diariamente e em tempo real, os dados e informações relativos aos contratos celebrados, de forma direta ou não, no contexto de enfrentamento ao novo coronavírus.

As informações devem conter, no mínimo, a justificativa para a dispensa, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o processo de contratação ou aquisição, assim como os empenhos e documentos de liquidação de despesas. O MPSC ainda solicita que o município seja multado em R$ 50 mil por dia de descumprimento.

Prefeitura se manifesta

Sem citar diretamente o questionamento do Ministério Público, a Prefeitura de Blumenau divulgou que “vem adotando medidas que garantem a economicidade nas compras feitas para o combate ao coronavírus. Com ampla divulgação, as duas principais compras de itens relacionados à pandemia feitas recentemente foram por meio de pregão – para máscaras reutilizáveis e testes rápidos – que é uma modalidade licitatória”.

Ainda segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa, “todos esses dados estão disponíveis no Portal da Transparência, em uma página específica criada para divulgar as compras relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, no endereço www.coronavirusblumenau.sc.gov.br.  “Ao acessar o portal, qualquer cidadão encontra dados como nome do contratado, número de inscrição na Receita Federal, valores e prazo contratual, quando houver. Além disso, estamos trabalhando em conjunto com a Secretaria de Gestão Governamental para aprimorar a atualização de informações, para conseguirmos disponibilizar toda a documentação relacionada às compras em tempo real, tendo em vista que por enquanto estamos fazendo isso de forma manual, o que em alguns casos leva mais tempo que o habitual, em função das recentes medidas tomadas para preservação do distanciamento social nos locais de trabalho, atendendo às recomendações das autoridades sanitárias”, explica o secretário de Administração, Anderson Rosa”.

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