O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) espera votar até o fim do ano a proposta de emenda à Constituição que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
Maia não especificou data para o retorno da comissão especial que analisa o tema, mas disse que o assunto entrará na pauta da Câmara nos próximos meses, após concluída a análise de propostas consideradas prioritárias – como a PEC Emergencial e a reforma tributária – e depois que tiverem diminuído os casos de Covid-19 no País.
Os trabalhos da comissão da PEC da prisão em segunda instância estão suspensos em razão da pandemia causada pelo coronavírus. O colegiado é presidido pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e tem como relator o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Por: Agência Câmara de Notícias
