Justiça suspende lei que autorizava retorno de creches, em Gaspar

Foto: Marcelo Martins.

A juíza da Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Gaspar, Camila Murara Nicoletti, acatou ação civil ajuizada pelo Ministério Público e determinou a imediata suspensão da lei aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão da última terça-feira (8) e sancionada pelo prefeito Kleber Wan-Dall.

A lei, de autoria do legislativo, autoriza escolas e creches particulares a retomarem atividades recreativas, esportivas e culturais, de entretenimento e de hospedagem de curta duração durante a pandemia do novo coronavírus. A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 100 mil.

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