Justiça dá prazo para que Estado apresente solução para superlotação de presos, em Blumenau

Foto: Arquivo / Secom

Representantes do estado, município e da justiça se reuniram na última terça-feira, 18, para discutir a situação do Presídio Regional e da Penitenciária Industrial de Blumenau. As duas unidades estão interditadas desde o fim de 2019 por conta da superlotação.

O Presídio Regional tem capacidade para 451 detentos, mas, atualmente, acolhe 797 presos. Já a penitenciária tem 611 vagas, mas hoje já abriga 840 condenados. Durante a audiência o juiz de execução penal de Blumenau, Sandro Pierri, também destacou a péssima estrutura física e o déficit no número de agentes prisionais nas unidades.

O Prefeito Mário Hildebrandt também esteve na reunião e lembrou que o governo do estado não cumpriu as compensações acordadas durante as negociações para instalação do Complexo Prisional na cidade.

Para resolver a situação, a Secretaria de Administração Prisional sugeriu aumentar o uso de tornozeleiras eletrônicas e ampliar penitenciarias da região para receber pelo menos mais 730 detentos. A longo prazo, a ideia é construir uma unidade no formato de participação público-privada, com capacidade para 1.900 a 3.000 vagas.

Após o encontro, o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo determinou o prazo de 30 dias para que o Estado apresente propostas concretas. Procurado, o Secretário-Adjunto da Secretaria de Administração Prisional, Edemir Alexandre Camargo Neto, não quis se manifestar.

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