O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O projeto segue as diretrizes gerais das mudanças da reforma aprovada no Congresso Nacional. Caso a alteração seja aprovada, o Estado projeta uma economia de R$ 900 milhões em dez anos, de R$ 3,3 bilhões em quinze anos e de R$ 6,4 bilhões em vinte anos.
Uma das diretrizes da PEC altera a idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos). O estado hoje tem 67 mil aposentados e pensionistas contra 52 mil servidores da ativa, o que representa um déficit mensal de aproximadamente 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões de reais do orçamento.
A alíquota de contribuição sem mantém em 14% segundo o projeto de lei. Segundo o governador Carlos Moisés, “cada catarinense paga, em média, mais de R$ 500 em impostos todos os anos só para arcar com o déficit previdenciário”.
