Governo de Blumenau retira pedido de urgência em projeto que altera forma de contratação de ACTs

Foto: Imprensa CMB

A polêmica envolvendo o projeto que muda a forma de contratação de trabalhadores temporários na Prefeitura de Blumenau ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (29). O líder do governo na Câmara, vereador Alexandre Mathias (PSDB), informou que vai retirar o pedido de urgência da proposta. Com isso, a matéria vai seguir em trâmite normal sem condições de ser votada durante a sessão ordinária.

Pela proposta, a contratação passaria a ser por contrato temporário de trabalho o que desobriga o município a recolher o FGTS dos trabalhadores temporários. Segundo o líder do governo, a medida é legal, prevista pela legislação e tem indicação do Tribunal de Contas do Estado. A economia seria de R$ 4,8 milhões anos para a Prefeitura.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores contestam a medida, alegam ser um direito trabalhista que deixaria de ser respeitado e prometem pressionar os vereadores para não aprovarem o projeto. Mesmo retirando o regime de urgência, o governo pretende que a proposta seja colocada em votação ainda neste ano.

Além de tratar da contratação temporária de trabalhadores, a proposta também muda o índice de gratificação de diretores de escolas e CEIs da rede municipal. Hoje, os diretores recebem gratificação de 70% dos salários. A intenção é criar um teto máximo de R$ 3,134 mil, sendo que o índice será escalonado conforme o número de alunos em cada unidade. A escala vai de 100% deste valor até 40%, para as unidades com menor número de alunos.

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