Governo de Blumenau lança novo programa de recuperação fiscal

Foto: Eraldo Schnaider/PMB

Através da assinatura de uma lei complementar, o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) lançou nesta quarta-feira (31), o Renovar Blumenau 2017. É um novo programa de recuperação fiscal que permite ao contribuinte o pagamento dos seus débitos com o município sem multa ou juros.

O programa começa a funcionar a partir do dia 5 de junho e ficará ativo para adesão até o dia 29 de setembro, quando encerra o prazo para quem pretende quitar as dívidas. Os pagamentos do Renovar serão feitos por meio da emissão de guias via internet no Portal do Cidadão.

Contribuintes que já estão quitando dívidas pela modalidade de pagamento parcelado, também podem aderir ao programa. Entre os benefícios diretos, o abatimento das multas e juros do valor ainda a ser pago. Nestes casos, é necessário que o contribuinte se dirija à sala de atendimento da Dívida Ativa no térreo do prédio municipal ou na Praça do Cidadão.

Entenda o Renovar Blumenau 2017:

  • Programa de recuperação fiscal que permite a quitação dos débitos junto ao município à vista sem multas ou juros.
  • Período de funcionamento: de 5 de junho a 29 de setembro de 2017.
  • Quem pode aderir: todos os contribuintes com débitos junto ao município e também aqueles que já estão quitando as dívidas pela modalidade de pagamento parcelamento.
  • Formas de quitação: pela emissão de guias via internet pelo Portal do Cidadão, pessoalmente na Praça do Cidadão e na sala de atendimento da Dívida Ativa (térreo)
  • Débitos e tributos que podem ser pagos pelo Renovar: IPTU, ISS, alvará e contribuição de melhoria. Débitos protestados, parcelados ou com recursos administrativos devem ser feitos pessoalmente.

Fonte: PMB

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