A governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, esteve em Brasília nesta terça-feira (3) onde cumpriu o primeiro dia de agenda de trabalho para tratar de iniciativas para gerenciamento da saúde pública, questões tributárias e contas públicas do Estado, com ênfase no teto de gastos que permitirá a destinação de recursos para investimentos em SC.
Em reunião com governadores e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, o foco central foi o teto dos gastos públicos e os impactos para a economia e o desenvolvimento do Estado. A governadora defendeu os interesses dos catarinenses. Em segunda agenda, o tema também foi apresentado na reunião dos governadores com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Em relação ao teto de gastos, Santa Catarina tem obrigações previstas na Constituição Federal que são vinculadas ao crescimento da receita, como ocorre com Saúde e Educação, e que não podem ser contingenciadas aos limites inflacionários. Hoje, a despesa mínima obrigatória para Saúde é de 12% da receita líquida de impostos e para Educação é de 25%. Para se ter uma ideia, entre 2018 e 2019 o crescimento da arrecadação do Estado foi de aproximadamente 20%.
Fortalecimento do diálogo
A agenda da governadora também teve espaço com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Ela destacou a diversidade e a pujança da economia do Estado e agradeceu o apoio do Governo Federal para os catarinenses, falou sobre as necessidades na infraestrutura e dos corredores logísticos, fortalecendo o emprego, renda e novas oportunidades de negócios para SC.
