Fecam pedirá suspensão de edital para concessão de novos pedágios na BR-101

Foto: Divulgação / Arteris

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e outras associações de municípios da região sul apresentam nesta terça-feira, 21, uma ação judicial pedindo a suspensão do edital para concessão de novos pedágios na BR-101, no sul do estado.

Segundo nota divulgada, as entidades não são contra a implantação da praça de pedágio, mas questionam o preço das tarifas que será aplicado entre os municípios de Paulo Lopes e São João do Sul.

O edital prevê que o trecho Sul da BR-101 receba quatro praças de pedágios: Laguna (km 298), Tubarão (km 346), Araranguá (km 408) e São João do Sul (km 460), na divisa com Rio Grande do Sul, com tarifa-máxima de pedágio para veículos de passeio de R$ 5,19, nos dois sentidos da rodovia.

A Fecam argumenta que em reuniões anteriores de sessão pública, chegou-se a citar o valor referência de cobrança de R$3,90 em cada praça. Além disso, o edital estaria considerando dados de contagem de tráfego de veículos de 2015, com um volume de tráfego menor do que o atual.

A Fecam apresentará um laudo de auditoria técnica comprovando os questionamentos e também encaminhará uma representação administrativa junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para levar às autoridades as inconsistências do edital de concessão. As informações também serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Compartilhar
“O espaço para a participação dos ouvintes internautas no site da Rádio Nereu Ramos, tem como missão principal promover o debate dos assuntos de interesse da sociedade e que são abordados pelo jornalismo da emissora.
Comentários que contenham palavrões, ataques e ameaças pessoais ou que incentivem a violência, discriminação ou ódio contra uma pessoa ou grupo de pessoas devido à religião, raça, origem ou ideologia política, serão sumariamente excluídos.
Também não serão permitidas postagens com conteúdo comercial. Ofertas de produtos são proibidas, assim como publicar endereço de sites que façam vendas online e banner publicitários.
A responsabilidade civil e penal sobre o conteúdo publicado é do autor do conteúdo enviado para o site da emissora.”