Fazenda vai intimar 2.377 contribuintes que não pagaram imposto sobre doações

A Secretaria de Estado da Fazenda  lança nesta semana a segunda edição da operação Doação Legal. O objetivo é regularizar o pagamento do imposto que incide sobre as doações, o ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

A ação fiscal tem como base o ano de 2009 e identificou irregularidades nas informações de 84% dos contribuintes que receberam doações naquele ano. O valor sonegado chega a R$ 43 milhões.

No total, são 2.377 contribuintes que serão intimados e, posteriormente, receberão a notificação fiscal para pagar o imposto atrasado, acrescido de multa moratória de 20% e juros SELIC.

O recolhimento do ITCMD é responsabilidade daquele que foi beneficiado com a doação, o donatário. No caso da doação em dinheiro, o recolhimento cabe a Santa Catarina sempre que o doador for morador do estado.

Nos cruzamentos efetuados para a Doação Legal 2, o fisco também identificou erros no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda. O mais comum foi a falta de informação do ano de recebimento da doação.

Nesses casos, o contribuinte receberá a intimação fiscal, mas caso tenha pagado o imposto, deverá retificar a DIEF-ITCMD para identificar corretamente o valor e o ano da doação e apresentá-la na fase da defesa prévia.

Na primeira edição –da operação Doação Legal 1, deflagrada em 2012, foram recuperados espontaneamente cerca de R$ 40 milhões em impostos atrasados, bem como lançados de ofício cerca de R$ 13 milhões, para a cobrança do ITCMD de 1.469 contribuintes que receberam doações no ano de 2008, mas não fizeram a denúncia espontânea.

Fonte: Secom

 

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