Estado antecipa pagamento para rede de assistência social

O Governo do Estado de Santa Catarina antecipou o pagamento de R$ 7,8 milhões referentes à primeira parcela do cofinanciamento para a rede de assistência social dos municípios catarinenses. O adiantamento é uma das medidas para auxiliar na situação de emergência em saúde pública no Estado de Santa Catarina devido à pandemia do novo coronavírus.

O total a ser repassado é de R$ 23 milhões, em três vezes, conforme pactuado na Comissão Intergetores Bipartite, em 12 de março de 2020, na cidade de Jaraguá do Sul. A Resolução da CIB foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda (23), e já está em vigor. Após a publicação da Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social, que delibera sobre a utilização dos recursos, caberá aos municípios que enviem o plano de trabalho com a documentação para que ocorra o repasse.

De acordo com a resolução da CIB, o critério de partilha será de acordo com o número de Cras, Centros de Referência de Assistência Social de cada município, que poderá utilizar nos serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade e Benefícios Eventuais.

Fonte: SECOM/SC

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