O Governo do Estado passou a adotar a cláusula anticorrupção nos editais de licitação, contratos e termos aditivos realizados pelos órgãos da administração direta e indireta. Com ela, todos os que se relacionam com a obra ou serviço público contratado se obrigam a zelar pela sua regular execução.
O objetivo é reforçar o controle sobre os contratos públicos. O descumprimento das diretrizes estabelecidas é razão para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos.
A cláusula anticorrupção é uma medida já adotada por grandes corporações e o uso por parte dos estados tem sido uma tendência.
Fonte: Rádio Secom/SC
