Especialista não vê indícios para impeachment de Carlos Moisés

Foto: Guto Kuerten / Agência AL

O advogado especialista em Direito Constitucional, César Wolff, não vê indícios para a abertura de um processo de impeachment do governador Carlos Moisés. O pedido foi protocolado na segunda-feira, 13, na Assembleia Legislativa pelo Defensor Público do Estado Ralf Zimmer Junior.

O motivo é o reajuste dos procuradores do Estado, feito através de decreto, sem passar por aprovação da Assembleia Legislativa. O Governo do Estado informou, através de nota, a paridade remuneratória foi decidida pelo Tribunal de Justiça do Estado, com transito em julgado.  E que o governador cumpriu a decisão judicial.

O advogado explica que se houve alguma irregularidade ela é passiva de revisão via judicial, sem a necessidade de um processo interno contra o gestor público. Mas argumenta que um processo de impeachment é motivado principalmente por um fator político.

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