Desde domingo (1), passaram a valer as mudanças da segunda etapa da reforma administrativa apresentada em maio. Além das mudanças na nomenclatura de algumas secretarias, as fundações e autarquias também terão modificações e serão transformadas em secretarias.
Segundo o governo, as medidas visam reduzir a máquina pública e obter ganho de eficiência com agilidade nos processos, sejam eles, contábeis, patrimoniais, orçamentários, financeiros ou de pessoal.
Com isso, a Fundação do Meio Ambiente (Faema) passa a ser a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Além de ser incorporada à administração direta, a pasta absorve o Centro de Prevenções e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread), antes pertencente a Secretaria de Promoção da Saúde (Semus). As denúncias de maus tratos a animais passam a ser feitas pela opção 1 do número 156, da Ouvidoria geral e não mais pela Ouvidoria da Semus.
A Diretoria de Desenvolvimento Rural deixa de ser da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec) e também passa a integrar a Semmas.
O Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes (Seterb) também passa à administração direta e se torna a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e absorve a Gerência de Sinalização, responsável pela Sinalização Viária e Central Semafórica.
As fundações Cultural, de Desportos e Pró-Família também passam a ser secretarias e recebem os nomes de Secretaria Municipal da Cultura e Relações Institucionais (SMC), Secretaria Municipal de Esportes (SME) e Secretaria Municipal da Família.
Confira a relação completa dos novos nomes das secretarias:
– Secretaria Municipal da Fazenda – Sefaz;
– Secretaria Municipal de Gestão Governamental – Segg;
– Secretaria Municipal de Comunicação Social – Secom;
– Secretaria Municipal de Defesa Civil – Sedeci;
– Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais – SMC;
– Secretaria Municipal do Esporte – SME;
– Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – Seplan;
– Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas;
– Secretaria Municipal de Obras – Semob;
– Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – Seterb;
– Secretaria Municipal da Família – Pró-Família;
– Controladoria-Geral do Município – CGM;
– Procuradoria-Geral do Município – PGM;
Fonte: Assessoria PMB
