Entidades registram preocupação com votação do projeto de lei com medidas contra a corrupção

A Acib e a CDL Blumenau divulgaram um manifesto contra as alterações que os deputados fizeram nas 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público e ainda a inclusão da PL 280 sobre abuso de autoridade.

As entidades se demonstram preocupadas com o texto que foi encaminhado ao Senado. Confia o manifesto:

Nos últimos anos temos acompanhado o desejo de mudança da população brasileira, que entende que a lei deve valer para todos e a corrupção não pode continuar. Juntos fomos as ruas exigir mudanças. Cobramos dos nossos representantes novas posturas e que os mesmos passassem a legislar a favor da sociedade e por um Brasil melhor.

Durante esse ano apoiamos e ajudamos a divulgar as 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público. Acreditamos que elas são ferramentas que auxiliam no combate contra a corrupção, assim como na punição para aqueles que insistirem na prática.

Acreditamos que a aprovação do texto original dessas medidas seria uma excelente oportunidade para que nossos representantes, seja do legislativo ou do executivo, demonstrassem seu apoio a população e também o desejo de acabar com a corrupção.

Entretanto, o que vimos na Câmara dos Deputados diverge da proposta original e da opinião e desejo de mudança da população. Percebemos que as 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional, que apoiavam as 10 medidas contra a corrupção, não tiveram o menor significado.

Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente. E, além de retirarem diversas propostas, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade (PL 280/2016). A maioria legislou em causa própria, já que a Lava-Jato ronda muitos desses senhores.

Em 2018 teremos novas eleições e temos que lembrar daqueles que descaracterizaram o projeto endossado pela população. Precisamos fazer uma limpa, trocando os maus políticos.

É com muita preocupação que vemos o texto – que favorece a corrupção e tenta inibir a ação de juízes, promotores e demais agentes da lei –  ser encaminhado ao Senado, ainda para ser votado com urgência, o que, graças, foi derrubado. Por isso, o desejo é que os senadores deem a devida atenção ao texto que lhes foi encaminhado, avaliando, principalmente, os impactos negativos que essa aprovação pode gerar e devolvendo algumas características importantes do projeto original.

Vamos sempre defender o Estado Democrático de Direito e continuaremos cobrando novas posturas dos nossos representantes, que devem entender e acatar os anseios da população. Afinal eles devem nos representar e não legislar unicamente a seu favor. Esperamos que o Senado também tenha essa mesma percepção.

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