Uma nota divulgada nesta semana pelo Procon de Blumenau apontou que o órgão é contra as mudanças propostas pelas operadoras de internet, em limitar o serviço de banda larga. Além disso, o objetivo é punir as empresas que fizerem tal limitação do serviço.
A intenção das empresas é limitar a utilização dos dados disponíveis nas residências, assim como já acontecem nos planos de aparelhos de celular. Ou seja, a velocidade da internet seria diminuída assim que o limite diário ou mensal fosse atingido. De acordo com o Diretor Presidente do Procon, Rodrigo Estevão, essa redução e limitação fere os direitos do consumidor e também o Marco Civil da Internet.
Ainda segundo ele, qualquer manutenção no modo de cobrança e disponibilização do serviço de internet banda larga fixa deve estar baseado no que aponta a legislação federal e principalmente o Código de Defesa do Consumidor. Caso algum consumidor se sentir lesado por conta desse serviço, deve acionar o Procon de Blumenau, na Praça Victor Konder, no Centro, ou pelo telefone 3326-6746.
