Deputados protocolam pedidos de impeachment do governador Carlos Moisés

Foto: Bruno Collaço/Agência AL

Três deputados estaduais apresentaram na Assembleia Legislativa dois pedidos de impeachment do governador Carlos Moisés. O primeiro foi elaborado pelo deputado Ivan Naatz (PL). O documento alega crime de responsabilidade do governador e da vice-governadora Daniela Reinehr na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado em 2019. Um dos principais pontos questionados é o fato de o reajuste não ter tido autorização prévia do parlamento.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Ana Caroline Campagnolo (PSL) entregaram ao presidente da Casa, o deputado Júlio Garcia (PSD), um outro pedido de afastamento do governador. A iniciativa acusa o chefe do Poder Executivo de um conjunto de crimes de responsabilidade em ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares também acreditam que o governador contrariou direitos fundamentais com as medidas de isolamento social.

A apresentação do pedido marca o primeiro passo da eventual abertura de um processo de impeachment. Agora, o presidente da casa poderá solicitar parecer da Procuradoria do parlamento sobre a legalidade das representações. A partir disso, Júlio Garcia poderá arquivar ou receber os pedidos criando, em 15 dias, uma comissão especial com nove deputados, para elaborar um parecer sobre o afastamento que segue para votação no plenário.

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