Deputados estaduais apresentam 158 emendas à reforma administrativa do governo

Foto: Eduardo de Oliveira/Agência AL

Nesta semana, terminou o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar que trata da Reforma Administrativa do Poder Executivo de Santa Catarina. Ao todo, o texto da reforma recebeu 158 emendas, a maioria delas de origem parlamentar. Conforme o líder do governo na Alesc, deputado Maurício Eskudlark (PR), o Executivo vai analisar as emendas propostas para saber o impacto delas na reforma.

“Cada secretaria ou órgão do governo que foi alvo de emenda vai analisar para ver o que muda, se prejudica, se beneficia, o que melhora, para que nós possamos ver o que há de convergência com a proposta da reforma”, disse. “É possível não desconfigurar o projeto e atender as demandas da população e tudo aquilo que convergir, há possibilidade de entendimento e votação.”

Com isso, os três relatores do PLC, os deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Milton Hobus (PSD), da Comissão de Finanças e Tributação; e Volnei Weber (MDB), já trabalham na elaboração do relatório conclusivo.

De acordo com o deputado Vampiro, relator do PLC na CCJ, o trabalho dos relatores na análise do projeto, das respostas do pedido de diligência e das emendas parlamentares tem sido intenso. A expectativa, segundo ele, é que o relatório final seja entregue no prazo estipulado.

O relatório conclusivo da reforma administrativa deve ser apresentado em reunião conjunta das três comissões, prevista para terça-feira, 14. Uma vez apresentado, os deputados terão uma semana para analisá-lo.

A previsão é que o relatório seja votado pelas três comissões, também em reunião conjunta, no dia 21. Se aprovado nas comissões, a proposta deve ser votada em Plenário na sessão do dia 22.

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