Decisão sobre ação de Santa Catarina dos royalties do petróleo pode sair nesta sexta-feira

Foto: Ilustrativa/Internet

O julgamento da ação de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo foi retomado na sexta-feira da semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado em 1991, e discute os critérios geográficos da demarcação dos campos de petróleo, que o Estado entende pertencer às suas áreas, mas que estão sendo explorados por São Paulo e Paraná.

Caso obtenha vitória com a tese, Santa Catarina teria o ingresso de R$ 300 milhões nos cofres públicos, além dos valores futuros do petróleo a ser explorado. Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a ação pode reparar uma injustiça histórica contra Santa Catarina.

A tese defendida pela Procuradoria Geral de Santa Catarina teve o voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes reconheceram a necessidade de revisão dos critérios do IBGE, mas não concordaram com todos os pedidos do Estado. A previsão é que o julgamento seja concluído nesta sexta-feira.

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