Cobrança de tarifa mínima de água é legal, porém injusta, diz promotor público

O quadro Direto ao Ponto desta quarta-feira, 14, discutiu a cobrança da tarifa minima de água, em Blumenau. De acordo com o promotor Odair Tramontin a cobrança é legal, porém injusta. Ele revelou ainda que o Ministério Público, em parceria com o Samae de Blumenau e a Agência Regulamentadora do Vale do Itajaí (AGIR), está desenvolvendo um estudo para calcular o custo operacional da distribuição de água em Blumenau. O objetivo, segundo ele, é saber se o valor da tarifa mínima cobrada no município está adequada.

Tramontin também sugeriu a alteração na forma de cobrança. De acordo com o promotor, a tarifa mínima é cobrada para garantir a operacionalidade do sistema. Diante disso, a ideia é dividir o custo operacional entre todos os consumidores, criando uma taxa operacional. Assim, cada usuário pagaria apenas o que utilizar. Um sistema semelhante já foi implantado em Jaraguá do Sul. Atualmente os consumidores blumenauenses pagam por no mínimo 10 mil litros, independente se utilizam ou não.

Ouça a entrevista:

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