Candidatos que não prestaram contas de campanha são notificados pelo TRE

A Justiça Eleitoral está notificando partidos políticos e candidatos que não prestaram contas de suas campanhas nas Eleições 2014. Com a intimação, eles possuem prazo de 72 horas para regularizar a situação apresentando os extratos financeiros.

Até seis de novembro, dois dias após o fim do prazo para a entrega das contas, cerca de 25% dos candidatos catarinenses não haviam informado seus balanços contábeis. A obrigação de prestar contas sobre a arrecadação e os gastos realizados durante as eleições está prevista na Lei das Eleições.

De acordo com a lei, o partido que descumprir a norma perderá o direito de receber quotas do Fundo Partidário pelo período de um a 12 meses. Já para o candidato eleito, a falta dos balanços financeiros impede sua diplomação e assunção ao cargo conquistado por meio dos votos.

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