Câmara aprova projeto que regulamenta food trucks em Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira, 14, em segunda votação o Projeto de lei que regulamenta as atividades dos food trucks na cidade. As normas devem valer para todo comércio de alimentos e bebidas (beer trucks) sobre veículos ou estruturas do tipo trailer.

A nova lei estabelece que a atividade seja exercida em locais devidamente licenciados ou autorizados, nos casos de food parks ou eventos. Além disso, os proprietários também deverão apresentar todos os alvarás solicitados pelo município.

Na discussão do projeto o vereador Professor Gilson (PSD) lembrou que foi feita uma audiência pública na Casa para debater o assunto com os microempresários, além de uma comissão que foi criada na Câmara para acompanhar a criação do anteprojeto que foi enviado ao Executivo. Ele deixou claro que o objetivo da proposta não é prejudicar o setor, mas trazer segurança jurídica para eles.

O projeto ainda precisa ser votado em redação final antes de ir à sanção do prefeito. Se sancionado os food trucks  de Blumenau terão 120 dias para se adequarem as normas.

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