Câmara aprova decreto de calamidade pública em Blumenau

Foto: Lucas Prudêncio / CMB

Em sessão remota realizada na manhã desta quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou por unanimidade o projeto do executivo que declara Estado de Calamidade pública na cidade, em decorrência do coronavírus. Com isso, o município pode entrar em um regime diferenciado de execução orçamentária com efeitos, por exemplo, nas metas fiscais e despesas de pessoal.

O projeto está baseado no art. 65 da lei de responsabilidade fiscal. Vale lembrar que a União e o Estado também já aprovaram o Estado de Calamidade Pública. O projeto ainda será submetido a análise da Assembleia Legislativa.

Também foi aprovado outro projeto do executivo que cria o Fundo Especial de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Coronavírus. Foi acrescentada uma emenda parlamentar que destina R$ 1 milhão do Fundo de Reserva da Câmara, para o fundo municipal.

A Câmara vai montar uma comissão para acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro deste fundo especial, que além dos recursos do legislativo, vai contar com mais R$ 1,5 milhão da Prefeitura e poderá receber contribuições de entidades e pessoas físicas.

 

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