Blumenau edita portaria para reforçar regras de atendimento para setores de alimentação

Foto: Michele Lamin/PMB

A Prefeitura de Blumenau anunciou que está editando uma portaria com normas técnicas para atendimento em estabelecimentos comerciais, principalmente os de setores de alimentação. Segundo informou o governo, a necessidade se deve ao não cumprimento das normas do estado. A portaria vai reforçar as normas estaduais e federais transformando também em regras municipais.

Segundo a Prefeitura, fiscais da Vigilância Sanitária teriam informado que muitas regras não estão sendo seguidas tanto por estabelecimentos quanto pelos usuários de comércios e serviços. Tornando as normas também municipais, a intenção é realizar uma cobrança mais rigorosa do cumprimento, porém, não foi informado se haverá penalidade.

A portaria entra em vigor a partir da data de publicação. Não foi divulgado quando isso deve acontecer e se haverá reforço na fiscalização.

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